Veexi
Termos de Uso
Vigente desde 08/10/2026 · versão termos-escola@2026.10
Estes Termos de Uso regulam a relação entre o(a) aluno(a) e a Veexi no uso deste site, na inscrição, matrícula e no Portal. Ao prosseguir, você declara ter lido e concordado com eles.
1. Quem é quem
Veexi (Marketing) (Veexi), inscrita no CNPJ sob o nº VEEXI-MKT-0001 ("Escola") é quem oferta os cursos e demais serviços educacionais apresentados neste site e responde por eles: conteúdo, preços, condições, prazos, turmas, avaliações e certificados.
O site, o pagamento online e o Portal do Aluno funcionam na plataforma Veexi, mantida por VEEXI INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 68.528.833/0001-63, que fornece a tecnologia à Escola e não é parte da relação de consumo entre a Escola e o(a) aluno(a).
2. Obrigações do(a) Aluno(a)
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas na inscrição, matrícula.
- Cumprir os requisitos de frequência, documentação e desempenho informados para cada curso.
- Observar as normas de conduta e de segurança da Escola durante as atividades.
- Respeitar a propriedade intelectual do material didático, sem cópia ou distribuição não autorizada.
- Efetuar os pagamentos nas condições contratadas.
- Manter em sigilo a senha de acesso ao portal e avisar a Escola em caso de uso não autorizado.
3. Obrigações da Escola
- Oferecer o curso com a carga horária, o conteúdo e a estrutura divulgados.
- Prestar atendimento em prazo razoável pelos seus canais de contato.
- Tratar os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade.
4. Preços e pagamento
Valores, formas e prazos de pagamento são os informados na página de cada curso ou turma e no momento da matrícula. Os pagamentos online são processados por ASAAS Gestão Financeira S.A.; a plataforma não armazena o número completo do cartão.
O atraso no pagamento pode implicar suspensão do acesso e cancelamento da matrícula, nos termos do contrato firmado com a Escola.
5. Desistência e cancelamento
Na contratação feita pela internet, o(a) aluno(a) pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação ou do recebimento, com devolução dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Após esse prazo, valem as regras de cancelamento e reembolso informadas pela Escola na matrícula e no contrato de prestação de serviços. Em caso de dúvida, fale com a Escola pelos canais de atendimento da escola.
6. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, material didático e demais conteúdos deste site pertencem à Escola ou a seus licenciadores e não podem ser reproduzidos sem autorização, salvo o uso pessoal e educacional pelo(a) aluno(a).
7. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Escola, que descreve finalidades, bases legais, compartilhamentos e os direitos do titular.
Ler a Política de Privacidade →8. Portal do Aluno e conta de acesso
Ao concluir a inscrição, matrícula, é criada uma conta de acesso ao Portal vinculada ao e-mail informado, onde o(a) aluno(a) acompanha matrículas, pagamentos, documentos e certificados.
O(a) titular pode pedir a exclusão da conta à Escola, ressalvados os dados que a lei obriga a manter.
9. Limitação de responsabilidade
A Escola não responde por indisponibilidades ocasionais causadas por fatores externos (força maior, falhas de terceiros ou de telecomunicações) e se compromete a restabelecer o serviço no menor prazo possível.
10. Foro
Fica assegurado ao(à) aluno(a) consumidor(a) o foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: fale com a Veexi pelos canais de atendimento da escola.
Ver contatos da escola →Documento da Veexi. Plataforma de matrículas: Veexi.